ÁREA CONSTRUÍDA: inferior a 750,00 m² com até 3 pavimentos, ou área
construída entre 750 m² e 1500 m², com altura inferior a 6,00 m.

ALTURA DA EDIFICAÇÃO: inferior a 12,00 m, até 3 pavimentos ou 6m.
Subsolos com uso exclusivo para estacionamento de veículos.
Não possuir ocupação do subsolo destinada a local de reunião de público
(grupo F).

 

Não possuir qualquer outra ocupação no subsolo em área superior a 50m².
Quando se tratar de local de reunião de público, ter lotação máxima de 250
pessoas.

Ter, no caso de comércio de gás liquefeito de petróleo - GLP (revenda),
armazenamento de até 12.480 Kg (equivalente a 960 botijões de 13 kg);
Armazenar, no máximo, 20 m³ de líquidos inflamáveis ou combustíveis, em
tanques aéreos ou de forma fracionada, para qualquer finalidade.